A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05

Authors

  • Rosa Benites Pelicani Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Abstract

A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial. Inseriu os Capítulos IX - da liquidação de sentença - e X - do cumprimento de sentença - no Título VIII - do procedimento ordinário - todos no Livro I, destinados ao processo de conhecimento, acrescentando os artigos 475-A a 475-R ao Código de Processo Civil.

Author Biography

Rosa Benites Pelicani, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professora Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora de Juizados Especiais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Conciliadora Supervisora Chefe do Setor de Conciliação da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Mestranda em Direito Constitucional na PUC/SP. Membro do IASP e do IPAM. Advogada.

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Published

2015-08-06

How to Cite

Pelicani, R. B. (2015). A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 13. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/260

Issue

Vol. 13 (2007)

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