THE BAILOUT GAME OF THE PUBLIC DEBT IN CANADA, UNITED STATES, MEXICO, AND GERMANY
Keywords:
Development, Public debt, fiscal rules, public financesAbstract
Fiscal relations within a federated state are highly complex, and the issue of public debt is even more relevant since the allocative freedom of subnational entities can affect macroeconomic stability. Therefore, this article will study whether the legal form of interfederative limitation established by the central government in renegotiations with state governments influences the guarantee of greater financial availability for public investments by member states while also allowing greater stability. The research will use bibliographical review and the study of specific cases as methods, such as the Bremen and Saarland crisis in Germany, the Financial Strengthening Program of States in Mexico, the Saskatchewan crisis in Canada and the New York crisis in the United States. The objective of this article is to verify how interfederative debt is regulated and whether the established fiscal policies guarantee greater or lesser financial autonomy, using as criteria the legal form by which these relations are established and the state institutions of federative relationship. It was concluded that the legal form has little influence on financial autonomy after renegotiations, with the current political context and the federal power of influence being much more dependent.
References
AMIEVA-HUERTA, Juan. “Mexico”. In: TER-MINASSIAN, Teresa (ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington: International Monetary Fund, 1997
ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2012
ANGELIS, Michael de; TIAN, Xiaowei. United States: Chapter 9 Municipal Bankruptcy – utilization, avoidance and impact. In: CANUTO, Otaviano, LIU, Lili (coord.), Until debt do us part: subnational debt, insolvency, and markets. Washinton DC: World Bank Publications, 2013
ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro. Federalismo fiscal em perspectiva comparada. In: Revista da AGU, ano XII, n. 38, out./dez. 2013
BASTOS, Thiago Guerreiro; VAL, Eduardo Manuel. Federalismo fiscal na América Latina: os casos de México, Argentina e Brasil. In: Revista de Estudos Institucionais (REI), vol. 2, n. 2, 2016
BIRD, Richard; TASSONYI, Almos. Constraining subnational fiscal behavior in Canada: different approaches, similar results? In: RODDEN, Jonathan. Hamilton 's paradox: the promise and peril of fiscal federalism. New York: Cambridge University Press, 2006
BLANKENAGEL, Alexander. Federalismo fiscal alemão. In: CAMPOS, Cesar Cunha, MENDES, Gilmar Ferreira (orgs.) Federalismo Fiscal Brasil-Alemanha. In: FGV Projetos, IDP, vol. 4, 2016
BORGES, José Souto Maior. Introdução ao Direito Financeiro. São Paulo: Max Limonad, 1998
CAMARENA, Adrián Joaquín Miranda. Análisis del Federalismo Hacendario Mexicano. Tese de Doutorado em Direito Constitucional, Universidad Carlos III de Madrid, Madrid, 2010
CONTI, José. A autonomia financeira do Poder Judiciário no Brasil. São Paulo: MP, 2006
ECHEVERRIA, Andrea de Quadro Dantas; FERREIRA RIBEIRO, Gustavo. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista de Estudos Institucionais (REI), v. 4, nº 2, 2018
FERREIRA, Ivan Fecury Sydrião. A economia política do endividamento público em uma federação: um estudo comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos. São Paulo: EAESP, FGV, 1998
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Natureza jurídica dos contratos administrativos de renegociação das dívidas dos estados-membros da União e seus reflexos na execução de política orçamentária. In: O Pacto Federativo e os Contratos de Renegociação de Dívidas entre a União e os Estados Federados. In: Direito Público: Revista da PGE-MG, v. 1, nº 1, jan./jun. 1999. Belo Horizonte: Editora Del Rey
FRANZESE, Cibele. Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas. Tese de Doutorado. São Paulo: FGV, 2010
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2016
GONET, Paulo; MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 16º, Saraiva, 2021
HAGEN, Jürgen Von; BORDIGNON, Massimo; DAHLBERG, Matz; GREWAL, Bhajan; PETTERSON, Per e SEITZ, Helmut. Subnational government bailouts in OECD countries: four case studies. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Rede de Centros de Investigação. In: Research Network working paper, R-399, nov. 2000
HANNIMAN, Kyle. COVID-19, Fiscal federalism and provincial debt: have we reached a critical juncture? In: Cambridge University Press: Canadian Journal of Political Science, n. 19, 2020
HEINTZEN, Makus. A distribuição de verbas públicas entre o governo federal, os estados e os municípios na República Federal da Alemanha. In: DERZI, Misabel, BATISTA JÚNIOR, Onofre, MOREIRA, André Mendes (org.) Estado federal e guerra fiscal no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2015
HURTADO, Carlos; ZAMARRIPA, Guillermo. Deuda subnacional: un análisis del caso mexicano. Cidade do México: Fundación de Estudios Financieros-FUNDEF, 2013
JOUMARD, Isabelle; KONGSRUD, Per Mathis. Fiscal relations across government levels. OECD Economic Studies, n. 36, 2003. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/public-finance/33638994.pdf. Acessado em 07/04/2023
KENNEDY, Suzanne; ROBINS, Janine. The role of fiscal rules in determining fiscal performance. Department of Finance Working Paper from the Government of Canada, 2001-16. Disponível em: https://publications.gc.ca/Collection/F21-8-2001-16E.pdf. Visualizado em 07/04/2023
KORIOTH, Stefan. A path to balanced budgets of Bund and Länder? The new shape of the debt brake and the stability council. In: Regional and Federal Studies, vol. 26, nº 5, 2016
KRELOVE, Russell, STOTSKY, Janet, VEHORN, Charles. Canada. In: TER-MINASSIAN, Teresa (ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington: International Monetary Fund, 1997
LOUREIRO, Maria Rita. Instituições, política e ajuste fiscal: o Brasil em perspectiva comparada. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 16, n. 47, 2001
LOUREIRO, Maria Rita. O controle do endividamento público no Brasil: uma perspectiva comparada com os Estados Unidos II. EAESP/FGV/NPP: Relatório de Pesquisa nº 6, 2003
MARTINS, Andrea Siqueira. O endividamento dos Estados-membros em face da União: uma distorção grave e suas consequências para o federalismo fiscal brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2021
MUSGRAVE, Richard Abel; MUSGRAVE, Peggy Brewer. Public finances in theory and practice. New York: McGraw Hill Book Company, 1980
PRADO, Sérgio. Equalização e federalismo fiscal: uma análise comparada. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2006
QUINTANILLA, Jaime Coronado. Sostenibilidad de las Finanzas en Gobiernos Subnacionales. In: Debt Relief International Ltd, nº 12
ROCHA, Carlos Alexandre Amorim. O Conselho de Gestão Fiscal e o Stabilitätsrat: contrastes e lições. Brasília: Senado Federal. Consultoria Legislativa do Senado. In: Boletim Legislativo, nº 78, 2019
RODDEN, Jonathan. Hamilton 's paradox: the promise and peril of fiscal federalism. New York: Cambridge University Press, 2006
RODDEN, Jonathan; ESKELAND, Gunnar; LITVACK, Jennie. Fiscal decentralization and the challenge of hard budget constraints. Cambridge, Massachusetts: The MIT Press, 2003
RUBIATTI, Bruno de Castro. O federalismo mexicano: entre a centralização fiscal e a descentralização política. In: Revista Eletrônica de Ciência Política, vol. 5, nº1, 2014
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: coedição Editora Malheiros e Editora Juspodivm, 44ª ed, 2022
SPAHN, Paul Bernd. Da controvérsia sobre a compensação financeira na Alemanha. In: HOFMEISTER, Wilhelm, CARNEIRO, José Maurício Brasiliense (orgs.) Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001
SPAHN, Paul Bernd; FÖTTINGER, Wolfgang. “Germany” In: TER-MINASSIAN, Teresa (ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington: IMF, 1997
STIFFLER, Myles Obadiah. Fiscal federalism and insolvency: contrasting cases of the USA and Germany. Case study: analysis of subnational debt framework and insolvency mechanisms. Instituto Barcelona de Estudos Internacionais – IBEI, 2015
STOTSKY, Janet; SUNLEY, Emil. United States. In: TER-MINASSIAN, Teresa (ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington: International Monetary Fund, 1997
TER-MINASSIAN, Teresa e CRAIG, Jon. Control of subnational government borrowing. In: TER-MINASSIAN, Teresa (ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington: IMF, 1997
TRILLO, Fausto Hérnandez; CAYEROS, Alberto Díaz; GONZÁLEZ, Rafael Gamboa. Determinants and consequences of bailing out states in Mexico. In: Eastern Economic Journal, vol. 28, n. 3, 2002
TRILLO, Fausto Hérnandez; CAYEROS, Alberto Díaz; GONZÁLEZ, Rafael Gamboa. Fiscal decentralization in Mexico: the Bailout Problem. Washington: Inter-American Development Bank, Research Department (RES) 2002
VANNUCCI, Murilo Nogueira. Fundamentações na política e na teoria macroeconômica do regime jurídico de endividamento público subnacional. Mestrado, FD-USP, São Paulo, 2023
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
