DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: APROXIMAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO
Palavras-chave:
direitos humanos, direito ambiental, hierarquização, desenvolvimentoResumo
Este artigo apresenta a idéia do direito ambiental como uma das dimensões dos direitos humanos e defende a hierarquia dos tratados ratione materiae, com prevalência daqueles sobre os direitos humanos. Em seguida, aborda aspectos do direito ao desenvolvimento e sugere a ampliação da denominação para "direito internacional do desenvolvimento sustentável".
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