DA INFERIORIDADE À DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL: A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS NO BRASIL

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo analisar, cronologicamente, a construção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Pretende-se demonstrar a evolução do olhar da sociedade para com o grupo social apontado desde o Brasil Colônia, no qual crianças e adolescentes eram considerados inferiores aos adultos, passando pelo novo paradigma da Doutrina de Proteção Integral com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, no qual há a estruturação e detalhamento dos direitos infantojuvenis, concluindo-se com o que atualmente se vê de efetivação (ou não) desses direitos e possibilidades e articulações para o futuro. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, com abordagem qualitativa e da técnica de pesquisa bibliográfica.