O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS DESAFIOS

Autori

  • Giovanna Nunes e Silva Palmeira

Parole chiave:

Acolhimento Institucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção integral

Abstract

O acolhimento institucional de crianças e jovens em situação de risco é a medida excepcional imposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a proteção integral do indivíduo. No entanto, o acolhimento institucional no Brasil enfrenta diversos problemas, tais quais a aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, a dificuldade de reinserção na família biológica e na sociedade, os problemas estruturais e financeiros, a falta de conhecimento social, a visão e fiscalização do judiciário, entre outros. É necessário que esses problemas sejam identificados para que possamos, enquanto sociedade, saná-los, e para que a fiscalização do judiciário se dê da maneira correta e efetiva, bem como para que se encontrem ferramentas que possibilitem que o acolhimento institucional seja medida efetiva na proteção integral dos interesses da criança e do adolescente. O presente trabalho busca refletir acerca dos referidos problemas, e elaborar possíveis soluções para que as crianças acolhidas tenham seus direitos efetivados. 

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Pubblicato

2023-12-19

Come citare

Nunes e Silva Palmeira, G. (2023). O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS DESAFIOS. Caderno De Direito Da Criança E Do Adolescente, 5. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/DCA/article/view/1202