RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEFF À LUZ DA ADPF 378/2015

Autores

  • Ana Beatriz Ono de Carvalho Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).
  • Mariana da Silva Torres Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Palavras-chave:

Impeachment, Dilma Rousseff, Fernando Collor, Rito, Evolução.

Resumo

Resumo: O impeachment é um processo instaurado que tem como base a denúncia por Crime de Responsabilidade de Chefes do Poder Executivo, como também do Poder Judiciário. Teve sua origem na Inglaterra, como uma punição penal, mas ao chegar nos Estados Unidos sofreu uma mutação e assumiu caráter político, sendo que esta última característica foi recepcionada pelo processo de impeachment no Brasil por meio da Constituição Federal brasileira de 1988. A alçada de sua sentença fica a cargo do Poder Legislativo. O clamor popular para o impeachment é algo essencial, visto que, dependendo dele, um processo de impedimento pode ser arquivado ou não pelos parlamentares. A ADPF 378 MC/DF, impetrada em 2015 pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), definiu o rito de impeachment da ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff, realizado em 2016.

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Publicado

19/12/2017

Como Citar

Ono de Carvalho, A. B., & da Silva Torres, M. (2017). RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEFF À LUZ DA ADPF 378/2015. Caderno De Iniciação Científica, 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/893

Edição

v. 14 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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