OS REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Diogo Basilio Vailatti Universidade Nove de Julho
Palavras-chave: Princípio da insignificância, requisitos da insignificância, política criminal

Resumo

Resumo

O princípio da insignificância é caracterizado com a presença de quatro requisitos, a saber: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. O presente artigo pretende analisar à aplicação de tais requisitos nos crimes contra administração pública.

Palavras chaves: Princípio da insignificância, requisitos da insignificância, política criminal.

Biografia do Autor

Diogo Basilio Vailatti, Universidade Nove de Julho
Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especializando em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho. Advogado. Palestrante e conferencista.

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Publicado
2015-12-29
Como Citar
Vailatti, D. (2015). OS REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 21(2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/72
Seção
Artigos