Breve estudo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria previdenciária e trabalhista
Parole chiave:
Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, previdênciaAbstract
Trata-se de um breve estudo de direito comparado, em que são abordadas as jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos sociais, em especial de Direito do Trabalho e da seguridade social.
Riferimenti bibliografici
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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
