Breve estudo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria previdenciária e trabalhista

Authors

  • Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli

Keywords:

Constitutional Law, Brazilian Supreme Court, social security

Abstract

This study is about the decisions of the Interamerican Court of Human Rights, the European Court of Human Rights and the Brazilian Supreme Court regarding the effectiveness of social rights, regarding particularly labor law and social security.

References

BRAHIM, Fábio Zambitte. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos - lições para o Judiciário brasileiro. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, n.78, 01 jul. 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7900>. Acesso em: 13 dez. 2011.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24.ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2009.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

JÚNIOR, Miguel Horvat. Direito Previdenciário.7.ed. São Paulo: Editora Quartier Latim, 2008.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

Published

2021-06-02

How to Cite

Panelli, L. F. da R. A. (2021). Breve estudo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria previdenciária e trabalhista. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 18, 21. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/83

Issue

Section

Artigos