BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Autori

  • Nélida Cristina dos Santos Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Parole chiave:

PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Abstract

A Constituição Federal de 1988 prestigia, em seu artigo 170, IV, o princípio da livre concorrência, primado de fundamental importância para a manutenção do modelo jurídico-econômico adotado por nosso ordenamento positivo. Nesse sentido, a livre concorrência, fenômeno estudado na Ciência da Economia, é impregnada de força normativa para, frente às realidades sociais, instalar os ditames jurídico-econômicos perante a sociedade. A proposta de nosso estudo é destacar, na área da Economia, tal fenomenologia e apresentar, perante o Direito, seus relevantes aspectos.

Biografia autore

Nélida Cristina dos Santos, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Doutora pela PUC/SP (2009). Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (2002). Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP (1997). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1990). Professora Titular, por concurso público, da Disciplina Direito Tributário na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2003). Professora Titular, por concurso público, das Disciplinas Direito Concorrencial, Direito Constitucional e Prática Administrativo-Fiscal na Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS (2003). Professora da Pós-Graduação em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (Direito-Rio) (2004) e FGV-SP (2007). Conselheira Efetiva do Centro de Estudos da AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de SP e MS) desde 2011. Conselheira (representante dos contribuintes) do CTM - Conselho de Tributos e Multas do município de São Bernardo do Campo (2011). Advogada com atuação voltada ao direito público, com ênfase em direito tributário.

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Pubblicato

2015-08-06

Come citare

Santos, N. C. dos. (2015). BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/243

Fascicolo

V. 13 (2007)

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.