CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE ANISTIA: IMPACTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS ORDENAMENTOS NACIONAIS E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS-PARTES

Autori

  • Luiz Guilherme Arcaro Conci Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
  • Thiago Lopes Ferraz Donnini Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Parole chiave:

Direitos Humanos

Abstract

Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, instituídos nos continentes americano, africano e europeu orientam-se por uma atuação subsidiária em relação ao sistema global (ONU).

Biografie autore

Luiz Guilherme Arcaro Conci, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP. Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (Cogeae) da PUC-SP. Coordenador do curso de especialização em Direito Constitucional da PUC-SP.

Thiago Lopes Ferraz Donnini, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Assistente do curso de especialização em Direito Constitucional da PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional e mestrando em Direito do Estado pela PUC-SP, Assistente de coordenação do curso de especialização em Direito Constitucional da PUC-SP. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Pubblicato

2015-07-30

Come citare

Conci, L. G. A., & Donnini, T. L. F. (2015). CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE ANISTIA: IMPACTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS ORDENAMENTOS NACIONAIS E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS-PARTES. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 16. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/162

Fascicolo

V. 16 (2010)

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.