Vol. 11 (2005)

Artigos

• O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL: RELEMBRANDO NUREMBERG

  Adauto Suannes

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• O NOVO FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

  Adriane Bramante de Castro Ladenthin

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• A PRÁTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: MEDIAÇÃO INTERDISCIPLINAR

  Águida Arruda Barbosa

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• ABUSOS E REFLEXOS ELEITORAIS

  Carlos Eduardo Cauduro Padin

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• MEDIDAS CAUTELARES E DIREITOS DE AUTOR: A (IN)EXIGIBILIDADE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA

  Carmela Dell'lsola, Fernanda Ruiz Tomazoni

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• O CIRURGIÃO-DENTISTA, O OPERADOR DO DIREITO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE: PRINCIPAIS QUESTÕES E DESAFIOS NECESSÁRIOS

  César Lopes Júnior

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• RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Cibele Pinheiro Marçal Tucci

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• VERBA E VOLUNTAS NO DIREITO ROMANO E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

  Dárcio Roberto Martins Rodrigues

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• A REFORMA SINDICAL DO GOVERNO LULA

  Davi Furtado Meirelles

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: UMA VISÃO CRÍTICA DA REALIDADE BRASILEIRA

  Dinaura Godinho Pimentel Gomes

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• A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/01 E A TEORIA DAS "NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS"

  Eduardo Domingos Bottalo

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• CASAMENTO, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

  Euclides Benedito de Oliveira

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• AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM DANOS AMBIENTAIS

  Gina Copola

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• O DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA NOVA EXIGÊNCIA DO MERCADO: O PROFISSIONAL MULTIFUNCIONAL

  Giseli Ângela Tártato Ho

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• O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

  Hélio Bicudo

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• REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO TRIDIMENSIONAL DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PÚBLICO COMPARADO

  Hidemberg Alves da Frota

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• AS PPP - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: BREVE ANÁLISE JURÍDICA

  Ivan Barbosa Rigolin

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• PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

  Ives Gandra da Silva Martins

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• REGULAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO - LIMITES E CONDICIONANTES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

  João Antunes dos Santos Neto

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• SEGURANÇA PRIVADA COMO FORMA DE TANGENCIAMENTO DE UM BEM AMBIENTAL

  João Carlos Meirelles Ortiz

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• ASPECTOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

  Julio Kahan Mandel

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• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PENHORA E NA EXECUÇÃO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DE EFETIVIDADE

  Marcelo Pires Lima

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• GLOBALIZAÇÃO REQUER UM NOVO PARADIGMA TRIBUTÁRIO

  Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

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• ALTERNATIVAS CONTRATUAIS ÀS EMPRESAS NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO

  Marino Luiz Postiglione

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• A RENÚNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA

  Miguel Horvath Júnior, Oswaldo de Souza Santos Filho

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• O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O CONTRIBUINTE

  Nélida Cristina dos Santos

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• REPARAÇÃO POR DANO MORAL: NATUREZA JURÍDICA E PRESCRIÇÃO

  Raimundo Simão de Melo

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• O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: MOMENTO, ASPECTOS POLÊMICOS E VISÃO JUDICIAL

  Rosa Benites Pelicani, Roger Benites Pellicani

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• FONPLATA - FUNDO FINANCEIRO PARA A BACIA DO PRATA

  Rui Décio Martins

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• REVISITANDO O TEMA DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS PRIVADOS E OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS

  Sérgio de Andréa Ferreira

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• REGULAÇÃO ESTATAL E AS AGÊNCIAS REGULADORAS

  Daniela Lugli Schoneweg

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