PUNITIVE DAMAGES
CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
Palabras clave:
Punitive damages, finalidades, processo coletivoResumen
Considerando a autonomia e os propósitos de retribuição e desestímulo, este trabalho questiona a posição majoritária da prática judicial brasileira que combina a função punitiva da responsabilidade civil com compensações individuais. Baseando-se nas funções e justificativas dos punitive damages, o artigo aponta que o instituto se destina a proteger valores sociais, desvinculados da situação particular de cada litigante. Portanto, sugere que esse ramo da responsabilidade civil está ligado a situações que a lei processual brasileira estabelece que devem ser tuteladas por ações coletivas, excluindo demandas propostas por indivíduos. Essa percepção tem como objetivo ilustrar um ambiente de coexistência dos punitive damages com as compensações individuais, evitando, em contrapartida, a sobreposição de indenizações e a dispersão de litígios.
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