O código civil de 2002 e os direitos sociais: uma análise do fenômeno possessório à luz do direito social à moradia
Palabras clave:
Código Civil, socialidade, posse, direitos sociaisResumen
O Código Civil de 2002 está fundado no princípio da sociealidade; os direitos sociais pedem estratégias de positivação que não se restringem à positivação legal; a moradia foi alçada à categoria de direito social; o Código Civil de 2002 apresenta normas passíveis de auxiliar na realização de alguns direitos sociais.
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2021-06-02
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Amaral, L. F. de C. P. do. (2021). O código civil de 2002 e os direitos sociais: uma análise do fenômeno possessório à luz do direito social à moradia. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18, 33. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/84
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