A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Palabras clave:
teoria dos direitos fundamentais, eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares, eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, autonomia privadaResumen
O presente artigo traz uma abordagem moderna sobre se e como os direitos fundamentais produzem efeitos entre os particulares. Avulta de importância atualmente, pois o poder que antes o Estado detinha passa hoje a estar envolto aos grandes conglomerados econômicos. É neste cenário que se desenvolve o estudo.
Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. (Trad. Virgilio Afonso da Silva). São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 29.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.ed. São Paulo. Saraiva: 2010.
BENACCHIO, Marcelo. A regulação jurídica do mercado pelos valores do capitalismo humanista. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides. Empresa, sustentabilidade e funcionalização do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
_____. Responsabilidade civil contratual. São Paulo: Saraiva, 2011.
BILBAO UBILLOS, Juan María. Los derechos fundamentales em la frontera entre lo público y lo privado (la noción de state action em la jurisprudencia norteamericana). Madrid: Mc Graw Hill, 1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BRAMANTE, Ivani Contini. Eficácia do contraditório e ampla defesa nas relações interprivadas. Revista LTr. São Paulo: LTr, v. 64, n.8, p. 1009-1016, 2000.
BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Regime de bens no novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
BULOS, Uadi Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2003.
COELHO, Luiz Eduardo de Toledo. Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Editora RT, v. 62, p. 216-233, 2008.
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Direitos fundamentais e direito privado, Claus-Wilhelm Canaris. Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC). São Paulo: ESDC, n.5, p. 349-356, 2005.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O novo paradigma do Direito na pós-modernidade. Revista Bonijuris. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, v. 23, n.11, p. 12-20, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ESTRADA, Alexei Julio. La eficácia de los derechos fundamentales entre particulares. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2000.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução do estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GIDDENS, Anthony. Sociologia: questões e problemas. In: GIDDENS, Anthony. Sociologia: uma breve porém crítica introdução. (Trad. A. Oliva e L. A. Cerqueira). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1984.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al.. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. v.1. Direito Material. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: RCS, 2007.
HAYEK, Friedrich August von. Law, legislation and liberty. v.3. Chicago: University of Chicago Press, 1979.
HESSE, Konrad. Derecho constitucional y derecho privado. (Trad. Ignacio Gutiérrez Gutiérrez). Madrid: Civitas, 1995.
KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. (Trad. Beatriz Viana Boeira e Nelson Boeira). São Paulo: Perspectiva, 2007.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gul benkian, 1997.
LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? (Trad. Hiltomar Martins Oliveira). Belo Horizonte: Líder, 2002.
LUNO, Antonio E. Perez. Los derechos fudamentales. Madrid: Tecnos, 2007.
LUZ, Ebe Pimentel Gomes. Aplicabilidade das Normas Constitucionais nas relações entre terceiros. (Tese de Doutorado). Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007/2008. Disponível em: <http://www.old.icjp.pt/system/files/papers/637-954.pdf>. Acesso em: 28 mai. 2012.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Leonardo. 50 anos de jurisprudência no Tribunal Constitucional alemão. Montevidéu: Konrad Adenauer Stiftung, 2005.
MARTINS, Thiago Penido. A eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre operadoras de planos de assistência à saúde e seus beneficiários. (Dissertação de Mestrado). Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2010.
MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDONÇA, Andrey Borges de; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos fundamentais. 4.ed. Salva dor: Jus Podivm, 2007.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha e. A boa fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 2001.
MILL, John Stuart. A liberdade/utilitarismo. (Trad. Eurenice Ostrensky). São Paulo: Mar tins Fontes, 2000.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, v. IV. 2.ed. Coimbra: Ed. Coimbra, 1993.
MONCADA, Luís S. Cabral. Direito Económico. Coimbra: Coimbra, 2007.
NASPOLI SANCHES, Samyra Haydee Dal Farra; BENACCHIO, Marcelo. A efetiva ção dos direitos humanos sociais no espaço privado. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; BRANCO, Gerson Luiz Carlos; PORCIUNCULA, Marcelo. A problemática dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Unoesc, 2012.
NIPPERDEY, Hans Carl. Direitos fundamentais e direito privado. In: HECK, Luís Afonso (org. e trad.). Direitos fundamentais e direito privado: textos clássicos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2011.
NOVAIS, Jorge Reis. Os direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares. In: SARMENTO, Daniel Antônio de Moraes (org.). A constitucionalização do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
PIOVESAN, Flávia C. Proteção judicial contra omissões legislativas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. São Paulo: Editora RT, 1995.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o politico na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
_____. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Seção IV: Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas. Brasília: Editora Escola Superior do Ministério Público da União [ESMPU), a.4, n.16, p. 193-259, 2005.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. O capitalismo humanista. Petrópolis: KBR, 2011.
SCHIMITT, Carl. Dottrina della Costituzione. (Trad. Antonio Carracciolo). Milano: Giuffrè Editore, 1984, p. 173.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito - os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
WEFFORT, Francisco Correa (org.). Os clássicos da política. 11.ed. São Paulo: Ática, 2006.
SITES
ASSEMBLEIA da República. Disponível em: <http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublica Portuguesa.aspx>.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2691269>.
EMBAIXADA da Federação da Rússia no Brasil. Disponível em: <http://www.brazil.mid.ru/embrus/textcon.htm>.
FACULDADES Milton Campos. Disponível em: <http://www.mcampos.br/posgraduacao/mestrado/dissertacoes/2010/thiagopenidomartinsaeficaciadodireitofundamentalasaudenasrelacoes.pdf>
FIND LAW. Disponível em: <http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?navby=CASE&court=US&vol=326&page=501>.
FUTEBOL INTERIORANO. Disponível em: <http://futebolinteriorano.blogspot.com.br/2011/03/sobre-o-caso-bosman.html>.
GERMAN Law Journal. Disponível em: <http://www.germanlawjournal.com/article.php?id=900>.
INSTITUTO de Ciências Jurídico-Políticas. Disponível em: <http://www.old.icjp.pt/syster/files/papers/637-954.pdf>.
SUPREME COURT of the United States. Disponível em: <http://www.supremecourt.gov/>.
SWISS CONFEDERATION. Disponível em: <http://www.admin.ch/ch/e/rs/1/101.en.pdf>.
UFRGS - Universidade do Rio Grande do Sul. Lume. Repositório Digital. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/27426/000765016.pdf?sequence=1>.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 6.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 29.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.ed. São Paulo. Saraiva: 2010.
BENACCHIO, Marcelo. A regulação jurídica do mercado pelos valores do capitalismo humanista. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides. Empresa, sustentabilidade e funcionalização do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
_____. Responsabilidade civil contratual. São Paulo: Saraiva, 2011.
BILBAO UBILLOS, Juan María. Los derechos fundamentales em la frontera entre lo público y lo privado (la noción de state action em la jurisprudencia norteamericana). Madrid: Mc Graw Hill, 1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BRAMANTE, Ivani Contini. Eficácia do contraditório e ampla defesa nas relações interprivadas. Revista LTr. São Paulo: LTr, v. 64, n.8, p. 1009-1016, 2000.
BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Regime de bens no novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
BULOS, Uadi Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2003.
COELHO, Luiz Eduardo de Toledo. Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Editora RT, v. 62, p. 216-233, 2008.
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Direitos fundamentais e direito privado, Claus-Wilhelm Canaris. Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC). São Paulo: ESDC, n.5, p. 349-356, 2005.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O novo paradigma do Direito na pós-modernidade. Revista Bonijuris. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, v. 23, n.11, p. 12-20, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ESTRADA, Alexei Julio. La eficácia de los derechos fundamentales entre particulares. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2000.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução do estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GIDDENS, Anthony. Sociologia: questões e problemas. In: GIDDENS, Anthony. Sociologia: uma breve porém crítica introdução. (Trad. A. Oliva e L. A. Cerqueira). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1984.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al.. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. v.1. Direito Material. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: RCS, 2007.
HAYEK, Friedrich August von. Law, legislation and liberty. v.3. Chicago: University of Chicago Press, 1979.
HESSE, Konrad. Derecho constitucional y derecho privado. (Trad. Ignacio Gutiérrez Gutiérrez). Madrid: Civitas, 1995.
KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. (Trad. Beatriz Viana Boeira e Nelson Boeira). São Paulo: Perspectiva, 2007.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gul benkian, 1997.
LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? (Trad. Hiltomar Martins Oliveira). Belo Horizonte: Líder, 2002.
LUNO, Antonio E. Perez. Los derechos fudamentales. Madrid: Tecnos, 2007.
LUZ, Ebe Pimentel Gomes. Aplicabilidade das Normas Constitucionais nas relações entre terceiros. (Tese de Doutorado). Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007/2008. Disponível em: <http://www.old.icjp.pt/system/files/papers/637-954.pdf>. Acesso em: 28 mai. 2012.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Leonardo. 50 anos de jurisprudência no Tribunal Constitucional alemão. Montevidéu: Konrad Adenauer Stiftung, 2005.
MARTINS, Thiago Penido. A eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre operadoras de planos de assistência à saúde e seus beneficiários. (Dissertação de Mestrado). Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2010.
MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDONÇA, Andrey Borges de; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras complementares de direito constitucional: direitos fundamentais. 4.ed. Salva dor: Jus Podivm, 2007.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha e. A boa fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 2001.
MILL, John Stuart. A liberdade/utilitarismo. (Trad. Eurenice Ostrensky). São Paulo: Mar tins Fontes, 2000.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, v. IV. 2.ed. Coimbra: Ed. Coimbra, 1993.
MONCADA, Luís S. Cabral. Direito Económico. Coimbra: Coimbra, 2007.
NASPOLI SANCHES, Samyra Haydee Dal Farra; BENACCHIO, Marcelo. A efetiva ção dos direitos humanos sociais no espaço privado. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; BRANCO, Gerson Luiz Carlos; PORCIUNCULA, Marcelo. A problemática dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Unoesc, 2012.
NIPPERDEY, Hans Carl. Direitos fundamentais e direito privado. In: HECK, Luís Afonso (org. e trad.). Direitos fundamentais e direito privado: textos clássicos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2011.
NOVAIS, Jorge Reis. Os direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares. In: SARMENTO, Daniel Antônio de Moraes (org.). A constitucionalização do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
PIOVESAN, Flávia C. Proteção judicial contra omissões legislativas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. São Paulo: Editora RT, 1995.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o politico na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
_____. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Seção IV: Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas. Brasília: Editora Escola Superior do Ministério Público da União [ESMPU), a.4, n.16, p. 193-259, 2005.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. O capitalismo humanista. Petrópolis: KBR, 2011.
SCHIMITT, Carl. Dottrina della Costituzione. (Trad. Antonio Carracciolo). Milano: Giuffrè Editore, 1984, p. 173.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito - os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
WEFFORT, Francisco Correa (org.). Os clássicos da política. 11.ed. São Paulo: Ática, 2006.
SITES
ASSEMBLEIA da República. Disponível em: <http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublica Portuguesa.aspx>.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2691269>.
EMBAIXADA da Federação da Rússia no Brasil. Disponível em: <http://www.brazil.mid.ru/embrus/textcon.htm>.
FACULDADES Milton Campos. Disponível em: <http://www.mcampos.br/posgraduacao/mestrado/dissertacoes/2010/thiagopenidomartinsaeficaciadodireitofundamentalasaudenasrelacoes.pdf>
FIND LAW. Disponível em: <http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?navby=CASE&court=US&vol=326&page=501>.
FUTEBOL INTERIORANO. Disponível em: <http://futebolinteriorano.blogspot.com.br/2011/03/sobre-o-caso-bosman.html>.
GERMAN Law Journal. Disponível em: <http://www.germanlawjournal.com/article.php?id=900>.
INSTITUTO de Ciências Jurídico-Políticas. Disponível em: <http://www.old.icjp.pt/syster/files/papers/637-954.pdf>.
SUPREME COURT of the United States. Disponível em: <http://www.supremecourt.gov/>.
SWISS CONFEDERATION. Disponível em: <http://www.admin.ch/ch/e/rs/1/101.en.pdf>.
UFRGS - Universidade do Rio Grande do Sul. Lume. Repositório Digital. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/27426/000765016.pdf?sequence=1>.
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Publicado
2015-03-12
Cómo citar
Benacchio, M., Preiss, C. M., Oliveira, D. N. B. de, & Filipe, L. G. (2015). A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/78
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