O NOVO MILÊNIO E A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RESPONSÁVEL

Autores/as

  • Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Universidade Federal de Pernambuco

Resumen

Este artigo trata do tema da transferência das atividades do Estado a particulares, através da terceirização de mão de obra, sob o enfoque das mudanças ocorridas no ano 2000, quais sejam a revisão do enunciado 331, pelo TST, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs limites às despesas com terceiros.

Biografía del autor/a

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Universidade Federal de Pernambuco

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial. Como conferencista e palestrante. É um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país. Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública, das quais se destacam: Contratação Direta sem Licitação, Tomada de Contas Especial, Sistema de Registros de Preços e Pregão Eletrônico, além de ser organizador e coordenador de vários textos legais, dentre eles a Lei nº 8.666/1993 e o Vade-Mécum de Licitações e Contratos.

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Publicado

2015-09-09

Cómo citar

Fernandes, J. U. J. (2015). O NOVO MILÊNIO E A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RESPONSÁVEL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 7. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/755

Número

Vol. 7 (2001)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.