DOLO OU CULPA. NÃO CARACTERIZADOS. AFASTADA A RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA OU CRIMINAL DO SERVIDOR PÚBLICO.

Autores/as

  • Sérgio de Andréa Ferreira Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Resumen

Consulta-nos a URANOS - Fundação de Seguridade Social sobre a questão consistente na cobrança, por parte de sua Patrocinadora, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, de reembolso de valores correspondentes à remuneração, por aquela autarquia paga, de servidores efetivos seus, designados para o exercício de cargos na Diretoria da entidade fundacional.

Biografía del autor/a

Sérgio de Andréa Ferreira, Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1963). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.


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Publicado

2015-08-26

Cómo citar

Ferreira, S. de A. (2015). DOLO OU CULPA. NÃO CARACTERIZADOS. AFASTADA A RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA OU CRIMINAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 9. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/472

Número

Vol. 9 (2003)

Sección

Artigos

Licencia

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