AS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO

Autores/as

  • Hugo de Brito Machado UFC - Universidade Federal do Ceará

Resumen

A importância das taxas como espécie de tributo, tomando-se como critério de avaliação dessa importância o valor econômico individual da exação, é deveras diminuta. Também do ponto de vista orçamentário, vale dizer, se levarmos em conta o volume de receitas produzidas pela cobrança de taxas, não se pode considerar que se trata de espécie tributária importante. Não obstante, a importância das taxas do ponto de vista da doutrina do Direito Tributário é notável, tendo-se em vista a quantidade de problemas que sua instituição e cobrança para suscitar.

Biografía del autor/a

Hugo de Brito Machado, UFC - Universidade Federal do Ceará

Contabilista, advogado, mestre, especialista, doutor, possui título de notório saber em Direito Tributário, conferencista, consultor tributário e parecerista. Reúne notórios conhecimentos do Direito Tributário, consolidados com sua experiência valiosa na judicatura federal, onde por 23 anos pontificou enfrentando as mais diversas questões dessa área da Ciência Jurídica como Juiz Federal em 1ª Instância e como Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. É Professor de Direito Tributário nos cursos de especialização e de mestrado na Universidade Federal do Ceará (UFC).


Descargas

Publicado

2015-08-25

Cómo citar

Machado, H. de B. (2015). AS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 9. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/437

Número

Vol. 9 (2003)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.