AS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Hugo de Brito Machado UFC - Universidade Federal do Ceará

Abstract

A importância das taxas como espécie de tributo, tomando-se como critério de avaliação dessa importância o valor econômico individual da exação, é deveras diminuta. Também do ponto de vista orçamentário, vale dizer, se levarmos em conta o volume de receitas produzidas pela cobrança de taxas, não se pode considerar que se trata de espécie tributária importante. Não obstante, a importância das taxas do ponto de vista da doutrina do Direito Tributário é notável, tendo-se em vista a quantidade de problemas que sua instituição e cobrança para suscitar.

Author Biography

Hugo de Brito Machado, UFC - Universidade Federal do Ceará

Contabilista, advogado, mestre, especialista, doutor, possui título de notório saber em Direito Tributário, conferencista, consultor tributário e parecerista. Reúne notórios conhecimentos do Direito Tributário, consolidados com sua experiência valiosa na judicatura federal, onde por 23 anos pontificou enfrentando as mais diversas questões dessa área da Ciência Jurídica como Juiz Federal em 1ª Instância e como Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. É Professor de Direito Tributário nos cursos de especialização e de mestrado na Universidade Federal do Ceará (UFC).


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Published

2015-08-25

How to Cite

Machado, H. de B. (2015). AS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 9. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/437

Issue

Vol. 9 (2003)

Section

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.