REVISITANDO O TEMA DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS PRIVADOS E OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Autores/as

  • Sérgio de Andréa Ferreira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Resumen

Tradicionalmente, o principal meio de atuação da Administração Pública tem sido a prática de atos administrativos unilaterais, imperativos e, em geral, executórios, por meio dos quais ela atinge o patrimônio jurídico dos administrados, sem que para tanto haja a manifestação de vontade ou a concordância desses.

Biografía del autor/a

Sérgio de Andréa Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular de Direito Administrativo. Advogado. Desembargador Federal, aposentado. Ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Descargas

Publicado

2015-08-13

Cómo citar

Ferreira, S. de A. (2015). REVISITANDO O TEMA DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS PRIVADOS E OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 11. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/380

Número

Vol. 11 (2005)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.