Mídia e Processo Penal: a coexistência da liberdade de informar e o Princípio da Presunção de Inocência
Palabras clave:
Direitos Fundamentais, Processo Penal, Presunção de Inocência, Mídia, LiberdadeResumen
As páginas a seguir abordarão a problemática questão e tormentosa coexistência envolvendo a mídia, principalmente a jornalística e seu direito de informar e o processo penal, sobretudo quando a temática gira em torno dos direitos fundamentais do indivíduo, como a imagem e a intimidade daqueles que estejam figurando como sujeitos de investigação policial ou se encontrem como acusados em um processo penal. Procura-se aqui traçar algumas linhas para o debate, ponderando visões e limites, estabelecendo algumas premissas basilares para que a discussão do tema não gire apenas em torno de percepções reducionistas ou totalizadoras dos pontos abordados.
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