Vol. 6 No. 2 (2000)

Artigos

• A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DA GRAVIDEZ E A RESSALVA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: O EQUÍVOCO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST

  Carlos Henrique Bezerra Leite

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• DIREITO E RACISMO: OBSERVAÇÕES SOBRE O ALCANCE DA LEGISLAÇÃO PENAL ANTIDISCRIMINATÓRIA NO BRASIL

  Carmen Silvia Fullin

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• A REALIDADE SOCIAL DO MERCOSUL

  César Lopes Júnior

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• LICITAÇÕES NAS ESTATAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19

  Dinorá Adelaide Musetti Grottl

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• UM CASO CONCRETO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

  Eduardo Domingos Bottalo

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• DIOCLECIANO E MAXIMINIANO: O NASCIMENTO DA LAESIO ENORMIS

  Eliane Maria Agati Madeira

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• DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E INTEGRAÇÃO REGIONAL: OS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO

  Flávia Piovezan

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• DAS AÇÕES CAUTELARES

  Gabriel Navarro Alonso

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• DIREITO AMBIENTAL. A DESIGUALDADE DAS PENAS APLICADAS. A IMPORTÂNCIA DAS LEIS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

  Gina Copola

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• DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DIREITO INTERTEMPORAL

  Hugo de Brito Machado

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• AVALIAÇÃO: O DESAFIO DA MUDANÇA DE PARADIGMAS

  Ilca Oliveira de Almeida Vianna

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• CONTRATO ADMINISTRATIVO LICITADO PAGAMENTO EM NOTAS PROMISSÓRIAS LICITUDE

  Ivan Barbosa Rigolin

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• A PUBLICIDADE E O CONSUMIDOR

  Ivone Cristina de Souza João

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• JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL - UMA EXPERIÊNCIA RELATIVA AO PROCEDIMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

  Jairo Gilberto Schäefer, João Batista Machado

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• SOLO CRIADO: ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DO DIREITO A EDIFICAR

  José Marcelo Ferreira Costa

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• AS PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL

  José Ribeiro de Campos

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• A ARBITRAGEM E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  Leon Frejda Szklarowsky

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• DA ADOÇÃO

  Luís Fernando Balieiro Lodi

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• A NOÇÃO DE SOBERANIA A PARTIR DO PENSAMENTO DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

  Maria Constança P. Pissara

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• O DIREITO ADQUIRIDO E A LEI Nº 8.213/91

  Miguel Horvath Júnior

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• DOS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO

  Monica Tonetto Fernandez

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• DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  Norton A. F. Moraes

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• OS CAMINHOS DA GLOBALIZAÇÃO

  Patricia Bono Peretto

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• O CONHECIMENTO E A SUA REPRESENTAÇÃO EM NOSSA MENTE

  Silvio Luiz de Oliveira

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• CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

  Toshio Mukai

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• SOBRE O IUS COMMUNE PARA FRANCESCO CALASSO E SUA IMPLICAÇÃO PARA OS CONTRATOS

  Vera Lucia Viegas

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• CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS E O INSTITUTO DA LICITAÇÃO

  Yara Darcy Police Monteiro

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• LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE RUAS, COM EXPLORAÇÃO COMERCIAL

  Sidney Martins

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• A AIDS NO DIREITO DO TRABALHO

  Tatiane Garcia Silvério de Oliveira

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