ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUBSTITUTIVO ATIVO À APELAÇÃO E A TUTELA RECURSAL ANTECIPADA

Authors

  • Sérgio de Andréa Ferreira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Efeito ativo aos recursos de agravo e de apelação, identificada como modalidade antecipada de tutela, em função das decisões indeferitóias e de sentenças de improcedência da ação.

Author Biography

Sérgio de Andréa Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado. Professor Titular no Rio de Janeiro. Desembargador Federal, aposentado. Ex-Membro do Ministério Público Estadual. Da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Downloads

Published

2015-09-09

How to Cite

Ferreira, S. de A. (2015). ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUBSTITUTIVO ATIVO À APELAÇÃO E A TUTELA RECURSAL ANTECIPADA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 7. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/766

Issue

Vol. 7 (2001)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.