A função consultiva da Corte Interamericana como instrumento de proteção dos direitos humanos

Authors

  • Andréa Zacarias Vieira Professora da Disciplina de Direito Internacional para o concurso da OAB/FGV no Curso Êxito

Keywords:

Human Rights, Inter-American Court, Advisory Function

Abstract

Este artigo consiste em demonstrar a proteção dos direitos humanos operada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no exercício da função consultiva. Para alcançar este propósito, serão analisadas algumas Opiniões Consultivas da Corte com repercussão interna nos países do continete americano.

Author Biography

Andréa Zacarias Vieira, Professora da Disciplina de Direito Internacional para o concurso da OAB/FGV no Curso Êxito

Mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Internacional pela PUC/SP. Possui Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de Direito Internacional do Curso Êxito (Turma OAB/FGV). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Educacional da PUC/SP (NEDUC), vinculado ao CNPQ.

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Published

2015-03-12

How to Cite

Vieira, A. Z. (2015). A função consultiva da Corte Interamericana como instrumento de proteção dos direitos humanos. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 18. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/76

Issue

Vol. 18 (2012)

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