A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Authors

  • Maria Stella Gregori Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no Brasil sob o enfoque do direito do consumidor. Para alcançarmos a este propósito, trazemos breves comentários sobre a mudança de paradigma em relação à responsabilidade do fornecedor no ordenamento jurídico pátrio, com a introdução do Código de Defesa do Consumidor. Apresentamos os principais problemas decorrentes dessa prestação de serviço e alguns desafios para reflexão no sentido de minimizá-los.

Author Biography

Maria Stella Gregori, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983) e Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). É Advogada, prestando consultoria jurídica em Direito do Consumidor, Direito Regulatório e Direitos Humanos. É Professora Assistente Mestre, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na disciplina de Direito do Consumidor. Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon e Diretora, pro bono, do Hospital Samaritano, em São Paulo. Leciona em diversas instituições de ensino superior e de pós-graduação. Palestrante em diversos congressos e simpósios. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Saúde Suplementar e Direitos Humanos.

 

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Published

2015-08-06

How to Cite

Gregori, M. S. (2015). A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 13. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/241

Issue

Vol. 13 (2007)

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Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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