INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL NAS AÇÕES COLETIVAS

Authors

  • Ronaldo Lima dos Santos Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Keywords:

INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL

Abstract

A intervenção assistencial figura no direito processual desde o período romano da extra ordinem cognitio. Sua finalidade era impedir que, por negligência, dolo ou conluio entre as partes, a sentença ferisse interesse de terceiros. No processo civil brasileiro o regulamento 737, de 1850, bem como os Decretos ns. 848, de 11 de outubro de 1890, e 3.084, de 5 de novembro de 1898, a Consolidação de Ribas, já consagravam o instituto. O Código de Processo Civil de 1939 o previu em seu artigo 93, inserindo-o no Livro I do Capítulo II do Título VIII, denominado: "Dos Litisconsortes".

Author Biography

Ronaldo Lima dos Santos, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Procurador de Trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Universidade Estadual Paulista/UNESP.

References

ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. Sistema da ação civil pública no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Vol. II, 2. ed. São Paulo: Lemos & Cruz, 2004.

GIDI, Antonio. A class action como instrumento de tutela coletiva de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

MELO, Raimundo Simão de Ação civil pública na Justiça do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil em vigor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

OLIVEIRA, Francisco Antonio de Ação civil pública: enfoques trabalhistas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

OLIVEIRA, José Sebastião. O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no direito processual civil nacional e estrangeiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 31, no 142, pp. 60-87.

RAGAZZI, José Luiz. Da assistência simples na ação civil pública em defesa de direitos difusos de consumo. In: MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita Dias (Coord.). Processo civil coletivo. São Paulo: Quartir Latin, 2005.

SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas. São Paulo: LTr, 2003.

SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de processo civil. Vol. 1, 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol 1, 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

Published

2015-08-04

How to Cite

Santos, R. L. dos. (2015). INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL NAS AÇÕES COLETIVAS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 14. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/211

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Artigos