A RECENTE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OPERADA PELA LEI 11.382/06 E A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA FISCAL

Authors

  • Eduardo Arruda Alvim Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

O processo tributário vem, ao longo dos anos, ganhando importância, não sendo poucos os autores que se têm dedicado especificamente a este sub-ramo.

Apesar disso, o legislador não cuidou de unificar as regras que tratam especificamente do processo tributário. Todavia, é de se reconhecer que tamanha é a importância do estudo do processo tributário, tendo em vista as suas diversas peculiaridades, que, em muitos países há um Código de Processo Tributário. No Brasil também há anteprojetos nesse sentido e discussões acadêmicas em torno do assunto.

 

Author Biography

Eduardo Arruda Alvim, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (mestrado, especialização e bacharelado) e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

References

ABRÃO, Carlos Henrique. Exceção de pré-executividade na Lei 6.830/80, in: Revista Dialética de Direito Tributário, n.º 22, p. 1-17, julho de 1997.

ALVIM, Eduardo. Antecipação da tutela. Curitiba: Juruá, 2007.

ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Direito processual civil - Teoria geral do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 1972. vol. II.

ASSIS, Araken de. Exceção de pré-executividade, in: Ajuris, vol. 26, n.º 78, p. 24-37, junho de 2000.

______.Manual de execução. 11. ed. São Paulo: RT, 2007.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Exceção de pré-executividade: uma denominação infeliz, in: Revista Forense, v. 96, n.° 351, p. 585-586, jul./set. de 2000.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006.

BERMUDES, Sérgio. Exceção de pré-executividade e a dispensa de segurança do juízo nos embargos à execução, in: Revista EMERJ, v. 5, n.º 18, p. 35-44, 2002.

CHIMENTI, Ricardo Cunha; ABRÃO, Carlos Henrique; ÁLVARES, Manoel; BOTTESINI, Maury Ângelo; FERNANDES, Odmir. Lei de execução fiscal comentada e anotada. 5. ed. São Paulo: RT, 2008.

FORNACIARI JUNIOR, Clito. Exceção de pré-executividade, in: Revista síntese de direito civil e processual civil, v.1, no 4, p. 30-31, mar./abr. de 2000.

FUX, Luiz. O novo processo de execução. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GUERRA, Marcelo Lima. Execução forçada. 2. ed. São Paulo: RT, 1998.

LIMA, Alcides de Mendonça. A revelia nos embargos do devedor, in: Ajuris n. 27, vol. 10, 1983.

LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo judicial tributário: execução fiscal e ações tributárias. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson. Principios do processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: RT, 2004.

_____; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: RT, 2007.

NOLASCO, Rita Dias. Exceção de pré-executividade : doutrina, jurisprudência e prática. 2. ed. São Paulo: Método, 2004.

OLIVEIRA NETO, Olavo de. A defesa do executado e dos terceiros na execução forçada. 1. ed., 2. tir. São Paulo: RT, 2000.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Dez anos de pareceres. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.

SHIMURA, Sérgio. Título executivo. São Paulo: Saraiva, 1997.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

______. A reforma da execução do título extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, WAMBIER; Luiz Rodrigues Wambier; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil 3. São Paulo: RT, 2007.

______; MARINS, James. Apresentação do processo tributário, in: ARRUDA ALVIM, Edu ardo; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MARINS, James (coord.). Processo tributário. São Paulo: RT, 1994.

Downloads

Published

2015-08-03

How to Cite

Alvim, E. A. (2015). A RECENTE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OPERADA PELA LEI 11.382/06 E A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA FISCAL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 14. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/191

Issue

Vol. 14 (2008)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.