LA  CONCRECIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES: UNA TAREA INCONCLUSA

Maximiliano Toricelli

LA CONCRECIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES

UNA TAREA INCONCLUSA

Authors

Maximiliano Toricelli Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Keywords:

Derechos humanos

Abstract

El presente trabajo analiza las dificultades que encuentra la efectivización de los derechos sociales aun en la actualidad, así como la ventaja que representa el sistema de control judicial difuso para su concreción en las afectaciones específicas que se producen

Author Biography

Maximiliano Toricelli, Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Professor of the subjects "Constitutional Law" and "Human Rights" of the Faculty of Law of the National University of Rosario; Professor of "Constitutional Law" and "Rights and Guarantees" of the Faculty of Law and Social Sciences of Rosario, of the Pontificia Universidad Católica Argentina.

References

BAZÁN. Rumo à plena exigibilidade dos preceitos constitucionais: o controle das omissões inconstitucionais. Referência especial aos casos do Brasil e da Argentina. In: BAZÁN (coord.). "Inconstitucionalidade por omissão".

BIDART CAMPOS. La justicia constitucional y la inconstitucionalidad por omisión.

QUIROGA LAVIÉ. Derecho constitucional.

SAGÜÉS. Ação de Amparo.

SAGÜÉS. Inconstitucionalidade por omissão dos poderes Legislativo e Executivo

SAGÜÉS. Recurso extraordinário, t. 1.

TORICELLI. Maximiliano. Organização Constitucional do Poder, Vol. 1. Buenos Aires: Astrea, 2010.

VANOSSI. Teoria Constitucional.

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Published

2023-07-31

How to Cite

Toricelli, M. (2023). LA CONCRECIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES: UNA TAREA INCONCLUSA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 29(1), 15. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1182

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Issue

Vol. 29 No. 1 (2023): REVIEW OF FACULTY OF LAW OF SÃO BERNARDO DO CAMPO

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