LA CONCRECIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES

UNA TAREA INCONCLUSA

Autores

  • Maximiliano Toricelli Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Palavras-chave:

Derechos humanos

Resumo

El presente trabajo analiza las dificultades que encuentra la efectivización de los derechos sociales aun en la actualidad, así como la ventaja que representa el sistema de control judicial difuso para su concreción en las afectaciones específicas que se producen

Biografia do Autor

Maximiliano Toricelli, Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Profesor Titular de las asignaturas “Derecho Constitucional” y “Derechos Humanos” de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario; Profesor titular de “Derecho constitucional” y de “Derechos y garantías” de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales del Rosario, de la Pontificia Universidad Católica Argentina.

Referências

BAZÁN. Rumo à plena exigibilidade dos preceitos constitucionais: o controle das omissões inconstitucionais. Referência especial aos casos do Brasil e da Argentina. In: BAZÁN (coord.). "Inconstitucionalidade por omissão".

BIDART CAMPOS. La justicia constitucional y la inconstitucionalidad por omisión.

QUIROGA LAVIÉ. Derecho constitucional.

SAGÜÉS. Ação de Amparo.

SAGÜÉS. Inconstitucionalidade por omissão dos poderes Legislativo e Executivo

SAGÜÉS. Recurso extraordinário, t. 1.

TORICELLI. Maximiliano. Organização Constitucional do Poder, Vol. 1. Buenos Aires: Astrea, 2010.

VANOSSI. Teoria Constitucional.

Downloads

Publicado

31/07/2023

Como Citar

Toricelli, M. (2023). LA CONCRECIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES: UNA TAREA INCONCLUSA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(1), 15. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1182

Edição

v. 29 n. 1 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.