INCONSTITUCIONALIDADE CIRCUNSTANCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

ANTIGOS PROBLEMAS, NOVAS ROUPAGENS

Authors

  • Wagner Vinicius de Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ http://orcid.org/0000-0002-2018-8034
  • Megali Neto Almir Universidade Federal de Minas Gerais
  • Robson Gonçalves Valadares Filho Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Keywords:

Circumstantial unconstitutionality, Covid-19 pandemic, Constitutional theory

Abstract

the central goal of this article is to analyze the phenomenon of circumstantial unconstitutionality as a method of thinking Constitution’s normativity and applicability in the context of the Covid-19 pandemic. For it, this paper uses the deductive and descriptive method combined with national and foreign bibliographic research, in the theoretical perspective, to support the existence of old problems with new clothing. The results confirm the hypothesis of practical and theoretical incompatibility between the assumptions of the phenomenon of circumstantial unconstitutionality and the living constitutionalism that is taken as its starting point. In a second step, it was sought to point out, from the framework of critical constitutional theory, that the approach of the relation between Law and State deployed by circumstantial unconstitutionality reproduces the same methodological dualism of a traditional constitutional theory.

Author Biographies

Wagner Vinicius de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Doutorando em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2018), ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2016), advogado (OAB/MG).

Megali Neto Almir, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Robson Gonçalves Valadares Filho, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Mestrando em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

References

BACHA E SILVA, Diogo; BAHIA, Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; PEDRON, Flávio Quinaud. Presunção de inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do habeas corpus n. 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal. Empório do Direito, São Paulo, 2016. Disponível em: http://emporiododireito.com.br. Acesso em: 07/06/2020.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Contribuições para uma teoria crítica da constituição. Belo Horizonte: Arraes, 2017.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Teoria da constituição. 2. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014.

BALKIN, Jack M. Living originalism. Cambridge: The Belknap Press, 2011.

BALKIN, Jack M. The roots of the living constitution. Boston University Law Review, Boston, vol. 92, 2012, p. 1.129- 1.160.

BARCELLOS, ‪Ana Paula. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.‬‬‬

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 6.359/DF. Relatora: Min. Rosa Weber. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 02 abr. 2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br. Acesso em: 10/06/2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 6.371/DF. Relator: Min. Gilmar Mendes. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 29 maio 2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br. Acesso em: 10/06/2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 6.379/DF. Relator: Min. Gilmar Mendes. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 29 maio 2020. Disponível em: http://redir.stf.jus.br. Acesso em: 10/06/2020.

FERNANDES, Bernardo Goncalves. Curso de direito constitucional. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

FREIRE, Alonso; FRAZÃO, Carlos Eduardo; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt; RUFINO, Victor Santos. 2020. O fenômeno da inconstitucionalidade circunstancial. Jota - Jornalismo e tecnologia para tomadores de decisão, São Paulo, p. 01-10.

KAVANAGH, Aileen. The idea of living constitution. Canadian Journal of Law & Jurisprudence, Cambridge, vol. 16, n. 01, 2003, p. 55-89.

PEDRON, Flávio Quinaud. Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

STRAUSS, David A. The living constitution. New York: Oxford University Press, 2010.

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Published

2021-06-02

How to Cite

Oliveira, W. V. de, Almir, M. N., & Valadares Filho, R. G. (2021). INCONSTITUCIONALIDADE CIRCUNSTANCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANTIGOS PROBLEMAS, NOVAS ROUPAGENS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 27(1), 25. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1040

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Vol. 27 No. 1 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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