O direito à saúde e seus desdobramentos na teoria e prática dos direitos sociais: uma tentativa de identificação de seus critérios para a concessão de medicamentos através de decisão judicial

Autores

  • José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins Advogado

Palavras-chave:

Direitos sociais, mínimo existencial, critérios objetivos, medicamentos

Resumo

Revisando os conceitos basilares de direitos sociais e as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível, são identificados três critérios objetivos para a concessão de medicamentos judicialmente: necessidade de prescrição médica, hipossuficiência econômicado solicitante e impossibilidade de pleito de medicamentos específicos se existem similares postos à disposição.

Biografia do Autor

José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins, Advogado

Mestrando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Aluno da pós-graduação lato sensu em Direito Constitucionalpela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado.

Referências

ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2. ed. Frankfurt am Main; Surkamp, 1994. (Tradução brasileira de SILVA, Virgílio Afonso da. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008).

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. O princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BRASIL. Sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 22 mai. 2012.

______. Sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 22 mai. 2012.

______. Sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 22 mai. 2012.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 74

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SALAZAR, Andrea Lazzarini et al. A defesa da saúde em juízo. São Paulo: Verbatim, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

______. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, n.10. Disponível em: <www.direitopublico.com.br>. Acesso em: XXX

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

TORRES, Ricardo Lobo. O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais. Revista de Direito Administrativo. n.177, p. 29-49, 1989.

______. O Supremo Tribunal Federal e as decisões minimalistas. Arquivos de Direitos Humanos. n.3, p. 388-391, 2001.
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, n.19, 2013

Downloads

Publicado

17/03/2014

Como Citar

Martins, J. E. F. de A. (2014). O direito à saúde e seus desdobramentos na teoria e prática dos direitos sociais: uma tentativa de identificação de seus critérios para a concessão de medicamentos através de decisão judicial. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 19. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/10

Edição

v. 19 (2013)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.