ARBITRAGEM EM DISSÍDIOS TRABALHISTAS: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA
(LEI Nº 13.467/17)
Palavras-chave:
Lei da arbitragem, Arbitragem, Lei da reforma trabalhistaResumo
O presente trabalho traz como destaque a Lei da arbitragem aplicada como ferramenta de resolução de conflitos entre empregador e funcionário. A arbitragem é um instrumento salvaguardado pela Lei Nº 9.307/1996, e tem se mostrado eficiente e célere em processos que envolvem questões onde se dispensa a interferência direta e imediata do Estado. Será apresentado como objetivo uma análise da evolução em curso da arbitragem, a partir da reforma trabalhista. Trata-se de uma revisão de literatura, onde foram consultadas as plataformas scielo, google acadêmico, entre outras, bem como livros, artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso. À conclusão se refere positivamente sobre a arbitragem quando lhe toca ser aplicada em casos onde o Estado não precise se fazer presente, durante as relações conflituosas de ordem trabalhista entre empregado e empregador.
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