A RELAÇÃO ENTRE O JUSTO E O CONCEITO DE RAZÃO DE ESTADO
Palavras-chave:
Razão de Estado, justiça, Shakespeare, atos estatais, lei, Estado Democrático de DireitoResumo
Este artigo relaciona o conceito de Razão de Estado, através de uma leitura interdisciplinar, à discussão sobre a justiça do mesmo. Para tanto o artigo é dividido em quatro partes: a primeira é a introdução, a segunda é sobre a inserção da Razão de Estado no debate sobre o justo e o injusto, que é subdividida em: Antiguidade, Idade Média e Idade Moderna, a terceira é a visão de Shakespeare sobre a Razão de Estado, e a quarta e última é a conclusão do trabalho, que visa ressaltar que o conceito de Razão de Estado possui uma contradição, a qual leva à impossibilidade de usá-lo para justificar atos estatais, como hoje vem sendo feito, v.g., no campo do direito tributário, para justificar a criação de inúmeros direitos civis, além de outras infrações aos princípios gerais do direito.
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