O CONFLITO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE NOS CASOS DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES

  • Emanuele G. de Oliveira Cavalcante Amorim Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Palavras-chave: Moradia, Posse, Propriedade Particular, Função Social, Conflito.

Resumo

Analisada a proteção constitucional ao direito real de propriedade e, também, ao direito fundamental à moradia - intimamente ligado à posse pela habitação -, surge um conflito nos casos de ocupação de propriedades imóveis por indivíduos que não possuem condições financeiras para adquirir um imóvel: por um lado, os ocupantes tentam adquirir uma moradia digna e, assim, assegurar seu direito previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; por outro, os proprietários particulares buscam a reintegração da posse dos imóveis ocupados, com fundamento no seu direito de propriedade, também protegido pela CRFB/88. O presente artigo tem como finalidade analisar e compreender esse conflito, especificamente perante a legislação, jurisprudência e doutrina relacionadas aos princípios civis e constitucionais, assim como abordar os desdobramentos consideravelmente atrelados e derivados desses casos.

Biografia do Autor

Emanuele G. de Oliveira Cavalcante Amorim, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Aluna do 2º ano do período matutino da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Este artigo é resultado das aulas de Iniciação Científica, sob orientação do Professor Doutor Sergio Iglesias Nunes de Souza.
Publicado
2017-12-18
Seção
Artigos