A ARBITRAGEM NO DIREITO PÚBLICO

Autores

  • Matheus Sandrini Fernandes Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
  • João Sérgio dos Reis
  • Natália Pereira De Moraes
  • Raisa Vitória Tavares Silva
  • Rosângela Oliveira Guedes
  • Vitória Nascimento Silva

Palavras-chave:

Arbitragem. Administração Pública. Método alternativo e eficaz.

Resumo

Estudo sobre as questões controversas da eleição da arbitragem como meio de resolução de conflitos envolvendo entes públicos em algum dos polos. Análise das teses afirmativas e negatórias a partir do panorama econômico nacional e mundial com a Administração Pública no campo dos negócios. Arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Exigência de lei autorizadora para os entes públicos. (In) Disponibilidade do interesse público.

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Publicado

15/12/2017

Como Citar

Fernandes, M. S., dos Reis, J. S., De Moraes, N. P., Silva, R. V. T., Guedes, R. O., & Silva, V. N. (2017). A ARBITRAGEM NO DIREITO PÚBLICO. Caderno De Iniciação Científica, 13. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/CIC/article/view/382

Edição

v. 13 (2016)

Seção

Artigos

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