A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Autores

  • Rafael Santos Morais Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

Direitos humanos, responsabilidade internacional dos Estados, decisões de Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

Partindo de uma análise da proteção internacional dos direitos humanos, em termos finalísticos, o trabalho visa contribuir para que, a partir de uma análise teórica e jurisprudencial, discuta-se a responsabilização internacional do Estado brasileiro pela violação aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, e a aplicação interna das decisões preferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Rafael Santos Morais, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Professor universitário e advogado. Membro-pesquisador do NETI - Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da FDUSP. Professor em Cursos EAD do SENAC SP.

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Publicado

18/09/2015

Como Citar

Morais, R. S. (2015). A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 17. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/151

Edição

v. 17 (2011)

Seção

Artigos

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