ESTADO CONSTITUCIONAL: UM ENTE FUNCIONAL
Palavras-chave:
Estado, Constituição, pessoa humanaResumo
Este trabalho aborda o Estado Democrático de Direito na perspectiva do movimento de constitucionalização deflagrado a partir do segundo pós-guerra. Ressalta a mudança dos sistemas jurídico e político e as consequentes transformações que devem incidir nas instituições e nortear todas as esferas de atuação que compõem o ente público.
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