El control de constitucionalidad de oficio en Argentina

Autori

  • Maximiliano Toricelli Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Abstract

Cuando se habla de ejercer el control de constitucionalidad de oficio por parte de los jueces, no se hace referencia a la posibilidad de que un magistrado, sin presentación de parte alguna, por el solo conocimiento de la existencia de una norma aparentemente violatoria de la Constitución nacional, pueda declarar su invalidez en ausencia de un proceso real. Tanto doctrinal como jurisprudencialmente existe acuerdo en que esta facultad les está vedada.

Biografia autore

Maximiliano Toricelli, Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Profesor Titular de las asignaturas “Derecho Constitucional” y “Derechos Humanos” de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario; Profesor titular de “Derecho constitucional” y de “Derechos y garantías” de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales del Rosario, de la Pontificia Universidad Católica Argentina.

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Pubblicato

2018-12-19

Come citare

Toricelli, M. (2018). El control de constitucionalidad de oficio en Argentina. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 24(2), 14. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/949

Fascicolo

V. 24 N. 2 (2018): Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.