RENDIMENTOS DA EMPRESA E IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO

Autori

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

O Coordenador do Seminário, Professor Franco Gallo, (II Universidade de Roma), ao expor as diretrizes que deveriam ser observadas para elaboração dos relatórios nacionais, tomou como parâmetro o quadro fornecido pelo direito positivo da Itália. Neste País, a legislação fiscal, mais especificamente o artigo 51 do Texto Único sobre Imposto de Renda, ao referir-se ao conceito de "atividade comercial", para fins de determinação da renda tributável das empresas, faz remissão expressa ao artigo 2.195, do Código Civil.

Biografia autore

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Pubblicato

2015-09-04

Come citare

Bottalo, E. D. (2015). RENDIMENTOS DA EMPRESA E IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 2. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/710

Fascicolo

V. 2 (1992)

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.