RENDIMENTOS DA EMPRESA E IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

O Coordenador do Seminário, Professor Franco Gallo, (II Universidade de Roma), ao expor as diretrizes que deveriam ser observadas para elaboração dos relatórios nacionais, tomou como parâmetro o quadro fornecido pelo direito positivo da Itália. Neste País, a legislação fiscal, mais especificamente o artigo 51 do Texto Único sobre Imposto de Renda, ao referir-se ao conceito de "atividade comercial", para fins de determinação da renda tributável das empresas, faz remissão expressa ao artigo 2.195, do Código Civil.

Author Biography

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Published

2015-09-04

How to Cite

Bottalo, E. D. (2015). RENDIMENTOS DA EMPRESA E IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 2. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/710

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Section

Artigos