DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Autori

  • Adilson Abreu Dallari Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAEE, publicou o Edital de Concorrência nº 05/DAEE/97/SUP, para a contratação, sob o regime de empreitada por preços unitários e globais, com observância de menor preço, ofertados por Empresa Pré-Qualificadas, da execução das obras de Despoluição da Bacia do Rio Tietê, no trecho compreendido entre a estaca 203 e a estaca 1.033, numa extensão de 16.600 m, nos municípios de São Paulo, parcialmente financiadas pelo Governo Japonês por meio do "Overseas Economic Cooperation Fund", a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas atualizações e, no que couber, pela Lei Estadual nº 6.544 de 22/11/89, pelas regras contidas no "Guidelines for Procurement under OECF Loans" e por este Edital.

Biografia autore

Adilson Abreu Dallari, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1974), especialização em Direito pela Universidade de São Paulo (1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1978). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: FINS URBANÍSTICOS, DESAPROPRIAÇÕES.

Pubblicato

2015-09-03

Come citare

Dallari, A. A. (2015). DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 4. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/678

Fascicolo

Sezione

Artigos