DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Authors

  • Adilson Abreu Dallari Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAEE, publicou o Edital de Concorrência nº 05/DAEE/97/SUP, para a contratação, sob o regime de empreitada por preços unitários e globais, com observância de menor preço, ofertados por Empresa Pré-Qualificadas, da execução das obras de Despoluição da Bacia do Rio Tietê, no trecho compreendido entre a estaca 203 e a estaca 1.033, numa extensão de 16.600 m, nos municípios de São Paulo, parcialmente financiadas pelo Governo Japonês por meio do "Overseas Economic Cooperation Fund", a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas atualizações e, no que couber, pela Lei Estadual nº 6.544 de 22/11/89, pelas regras contidas no "Guidelines for Procurement under OECF Loans" e por este Edital.

Author Biography

Adilson Abreu Dallari, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1974), especialização em Direito pela Universidade de São Paulo (1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1978). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: FINS URBANÍSTICOS, DESAPROPRIAÇÕES.

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Published

2015-09-03

How to Cite

Dallari, A. A. (2015). DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 4. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/678

Issue

Vol. 4 (1998)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.