A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DA GRAVIDEZ E A RESSALVA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: O EQUÍVOCO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST

Autori

  • Carlos Henrique Bezerra Leite Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Parole chiave:

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 88 DA SDI/TST

Abstract

O objetivo deste estudo é examinar, à luz da ciência do direito, alguns aspectos que gravitam sobre a expressão "desde a confirmação da gravidez", prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a interpretação dada pela Orientação Jurisprudencial nº 88 da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, os quais podem ser assim problematizados: A) a proibição da dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante implica responsabilidade objetiva do empregador, independendo, portanto, de sua prévia ciência ou da própria empregada: B) quem é o destinatário da proteção constitucional: a gestante ou o nascituro? C) se a proteção, da gestante ou do nascituro, implicar norma de ordem pública, será válida a cláusula prevista em norma coletiva de trabalho exigindo a comunicação formal? D) será necessário um "procedimento específico" para anular cláusula convencional desse jaez?

Biografia autore

Carlos Henrique Bezerra Leite, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procurador Regional do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho da UFES. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

Riferimenti bibliografici

ALMEIDA, Isis de. Manual de direito individual do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.

ALMEIDA, Renato Rua de. A conseqüência jurídica das estabilidades provisórias constitucionais. Revista do Advogado nº 39, mai/93, São Paulo, p. 59-60.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho : estudos em memória de Célio Goyatá; coord. de Alice Monteiro de Barros. 2. ed. São Paulo: LTr, 1994.

______. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.

______. O trabalho doméstico. Suplemento Trabalhista n. 78/99. São Paulo: LTr, p. 415-432.

CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

______. Comentários à consolidação das leis do trabalho. ed. em CD-ROM. São Paulo: Saraiva, 1996.

______. Nova jurisprudência em direito do trabalho. ed. em CD-ROM, São Paulo: Saraiva, 1996.

CUNHA, Maria Inês Moura S. A. da. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1995.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

GOMES, Orlando, GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

GONÇALVES, Emílio. Direitos Sociais dos Empregados Domésticos. 3. ed., São Paulo, LTr, 1994.

JAVILLIER, Jean-Claude. Manual de direito do trabalho. Tradução Rita Asdine Bozaciyan. São Paulo: LTr, 1988.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direito do trabalho: primeiras linhas. 2. ed. Curitiba: Juruá, 1997.

______.Direito do trabalho e processo trabalhista: temas controvertidos. Belo Horizonte: Editora RTM, 1997.

______. Constituição e direitos sociais dos trabalhadores. São Paulo: LTI, 1997.

LIMA, Francisco Meton Marques de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 6. ed. São Paulo: LTr, 1994.

MAGANO, Octávio Bueno. Manual de direito do trabalho: parte geral. 4. ed. São Paulo: LTr, 1991.

______. Manual de direito do trabalho: direito individual do trabalho. 3. ed., São Paulo: LTr, 1992.

MALTA, Christovão Piragibe Tostes, ALVES, Ivan Dias Rodrigues. Teoria e prática do direito do trabalho, 9. ed., rev. atual. e aum. São Paulo: LTr, 1995.

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

______. Estabilidade e garantia no emprego: estabilidade provisória, in Manual de direito do trabalho : estudos em homenagem ao prof. Cássio Mesquita Barros; coord. Herculano Duarte. São Paulo: LTr, 1998.

MARANHÃO, Délio. Direito do Trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 1993.

MARTINS, Nei Frederico Cano. Estabilidade provisória no emprego. São Paulo: LTr, 1995.

MARTINS, Sérgio Pinto Martins. Direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

MELO, Raimundo Simão de. A garantia de emprego dos membros da CIPA eleitos depois da Carta Constitucional de 1988. Suplemento Trabalhista nº 125/91, São Paulo: LTr, 1991, p. 777-783.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

______. Direito do trabalho na constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1991.

______. Teoria geral de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Consolidação das leis do trabalho comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. 3. v.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de direito individual do trabalho 2. ed. São Paulo: LTr, 1995.

______. Noções atuais de direito do trabalho. estudos em homenagem ao professor Elson Gottschalk (vários autores). São Paulo: LTr, 1995.

PIZETTA, Armando. Estabilidade da empregada gestante. Revista Justiça do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista do Rio Grande do Sul n° 122, fevereiro/94, p. 78.

ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. O trabalho feminino no direito brasileiro, in Noções atuais de direito do trabalho; coord. José Augusto Rodrigues Pinto. São Paulo: LTr, 1995.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho (tradução de Wagner D. Giglio). São Paulo: LTr, 1978.

ROMITA, Arion Sayão. Direitos sociais na constituição e outros estudos. São Paulo: LTr, 1991.

______. Direito do trabalho: temas em aberto. São Paulo: LTr, 1998.

RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho. 5. ed. Curitiba: Juruá, 1995.

SOUZA, Ronald Amorim e. Manual de legislação social. 2. ed. São Paulo: LTr, 1992.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

TRINDADE, Édson Silva. Considerações sobre a estabilidade decorrente de estado gestacional. Suplemento Trabalhista n° 69/99. São Paulo: LTr, p. 363-368.

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Pubblicato

2015-08-27

Come citare

Leite, C. H. B. (2015). A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DA GRAVIDEZ E A RESSALVA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA: O EQUÍVOCO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(2). Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/537

Fascicolo

V. 6 N. 2 (2000)

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Artigos

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