A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO DIREITO COMUNITÁRIO
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DIREITO COMUNITÁRIOAbstract
O presente artigo visa a analisar o direito do trabalho, à luz da legislação produzida pela União Européia, investigando se a tendência jurídica do direito comunitário é a de submeter os direitos sociais (dentre os quais o direito do trabalho) às regras da economia, em detrimento dos direitos fundamentais do homem; ou, ao contrário, se - ao menos da União Européia - o direito econômico existe para fazer maior comodidade ao ser humano e, portanto, nunca estaria acima dos patamares mínimos que garantidores da dignidade deste.
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