EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE REFUGIADOS E IMIGRANTES EM MARINGÁ

DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Autores/as

  • Valeria Silva Galdino Cardin Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inivação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM) https://orcid.org/0000-0001-9183-0672
  • Caio de Moraes Lago Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Palabras clave:

Crise migratória, Refúgio, Direitos humanos

Resumen

Atualmente grande é o fluxo migratório ao redor do mundo, especialmente dos refugiados, pessoas que são obrigadas a se deslocarem de seu país, tendo em vista a perseguição política, guerras, grandes crises econômicas, etc. Assim, o presente artigo tem por objetivo a análise da situação dos refugiados e imigrantes em Maringá/PR e a efetivação de seus direitos por meio de políticas públicas municipais. Para tanto, o trabalho analisou a pesquisa realizada no âmbito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), bem como os dados que relevam as condições dos imigrantes e refugiados no Brasil. Além disso, utilizou como base o método teórico, baseado na revisão bibliográfica em livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso, pertinentes para que seja examinada a proteção legal conferida pelo Estado brasileiro a estes indivíduos, que necessitam da concretização de políticas públicas para a inserção social.

Biografía del autor/a

Valeria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inivação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná

Caio de Moraes Lago, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestrando em Ciências Jurídicas e Docente pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; Advogado no Paraná

Citas

ALVES, José Augusto Lindgren. A ONU e a proteção aos direitos humanos. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 37, n. 1, p. 134-145, 1994. Disponível em: http://dhnet.org.br/direitos/militantes/lindgrenalves/lindgren_alves_onu_protecao_dh.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.

ARAÚJO, Nadia de. D.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. (orgs.). O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

______. Lei 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9474.htm. Acesso em: 16 jun. 2019.

______. Lei 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 16 jun. 2019.

______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça. Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o Programa e Reassentamento Brasileiro. 2011. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/anexos/resolucao-normativa-n-14-do-conare.pdf. Acesso em: 20 jun. 2019.

______. Ministério das Relações Exteriores. Migrações internacionais no plano multilateral: reflexões para a política externa brasileira. Disponível em: http://funag.gov.br/loja/download/1130-Migracoes_internacionais_no_plano_multilateral_23_10_2015.pdf. Acesso em: 20 jun. 2019.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O papel da assistência social no atendimento aos imigrantes. Sistematização do debate sobre o papel da assistência social no atendimento aos migrantes. Brasília, maio 2016. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Guia/guia_migrantes.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUSKO, Danielle. Políticas Públicas Educacionais para Imigrantes e Refugiados no Rio Grande do Sul. Jornal de Políticas Educacionais, v. 11, n. 22, dez. 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/55131/34478. Acesso em: 10 jun. 2019.

CARVALHO, Simone da Costa. Políticas de promoção internacional da língua portuguesa: ações na américa latina. Trabalhos em Linguística Aplicada, Campinas, v. 51, n. 2, p. 459-484, jul./dez. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tla/v51n2/a10v51n2.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.

CASTLES, Stephen; HAAS, Hein de; MILLER, Mark. J. The age of migration: international population movements in the modern world. London: Macmillan Press, 1998. Disponível em: http://migrationmatters.me/wp-content/uploads/2016/11/AgeOfMigrationChapter1and.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.

CIERCO, Teresa. Esclarecendo conceitos: refugiados, asilados políticos, imigrantes ilegais. In: CIERCO, Teresa et al. (orgs.). Fluxos migratórios e refugiados na atualidade. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 2017. Disponível em: https://www.kas.de/c/document_library/get_file?uuid=081ac67e-e3f2-66ae-60a1-a39b251ecf66&groupId=265553. Acesso em: 10 jun. 2019.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

CUPIS, Adriano. Os Direitos da Personalidade. Campinas: Romana Jurídica, 2004.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Cartagena. 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019.

FIGUEREDO, Luiz Orenci; ZANELATTO, João Henrique. Legislação e Políticas Públicas Voltadas à Imigração no Brasil. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 8, n. 2, ago. 2016. Disponível em: http://www.revistapassagens.uff.br/index.php/Passagens/article/view/98/102. Acesso em: 16 jun. 2019.

GELATTI, Liane Schwab. Imigrantes na Escola: uma reflexão sobre políticas linguísticas e ensino de português. 2016. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Letras) –Instituto de Letras, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/157953/001019214.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 16 jun. 2019.

GOMES, M, F. Direito educacional superior: evolução histórica, legislação, procedimentos administrativos e função normativa. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
MARTINS, Leandra Rajczuk. Aumento no número de refugiados impulsiona políticas públicas de reintegração social. AUN – Agência Universitária de Notícias da USP, 11 maio 2017. Disponível em: https://paineira.usp.br/aun/index.php/2017/05/11/. Acesso em: 20 jun. 2019.

MATTOS, Alice Lopes; SARTURI, Cristina Arruda; BORGES, Leonardo Antunes. Políticas Públicas de Acolhida a Imigrantes: Discussões e Experiências. In: REDIN, Giuliana; MINCHOLA, Luís Augusto Bittencourt (coords). Imigrantes no Brasil: proteção dos direitos humanos e perspectivas político-jurídicas. Curitiba: Juruá, 2015.

PACÍFICO, Andrea Maria Calazans Pacheco; MENDONÇA, Renata de Lima. A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil. Revista Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 9, n. 1, jun. 2010. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/7290. Acesso em: 10 jun. 2019.

PASCHOALOTTO, Marco Antonio Catussi. Políticas Públicas: Conceitos Básicos. Material Didático para Ensino à Distância: Universidade de São Paulo, 2015.

PEIXER, Janaina Freiberger Benkendorf. As políticas públicas como forma de concretização dos direitos do momem e o tratamento dispensado aos refugiados no Brasil. Revista Universitas Relações Internacionais, v. 10, n. 1, jun. 2012. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/1606/1648. Acesso em: 10 jun. 2019.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Direito à Educação: Controle Social e Exigibilidade Judicial. São Paulo: ABC Editoria, 2005.

ROSO, Adriane; BERVIAN, Lígia. Imigrantes e políticas públicas: um Estado com imigrantes argentinos e uruguaios. Revista Ciências Sociais e Humanas, v. 26, n. 2, ago. 2013. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/5684. Acesso em: 16 jun. 2019.

RUIVO. Pedro. A Imigração: Uma Visão Geral. Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, jan. 2016. Disponível em: http://www4.fe.uc.pt/fontes/trabalhos/2005022.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.

SILVA, Wanêssa Marques et al. Diversidade Cultural e a Integração de Refugiados. 2011. Disponível em: http://www.sinus.org.br/2011/press/downloads/sochum.pdf. Acesso em: 09 ago. 2017.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.

UNICESUMAR orienta estrangeiros sobre formas de naturalização. Educa + Brasil, 14 set. 2018. Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/unicesumar/noticias/unicesumar-orienta-estrangeiros-sobre-formas-de-naturalizacao. Acesso em: 17 jun. 2019.

UNICESUMAR. Relatório Social 2018. Transformação. 2018. Disponível em: https://www.unicesumar.edu.br/responsabilidadesocial/wp-content/uploads/sites/198/2018/09/RelatorioUnicesumar_FINAL_15_03_2019-compactado.pdf. Acesso em: 17 jun. 2019.

WALDELY, Aryadne Bittencourt. Direito internacional dos refugiados: uma análise histórico-política. Disponível em: www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=152b834f4143f041. Acesso em: 10 jun. 2019.

Publicado

2019-12-04

Cómo citar

Cardin, V. S. G., & Lago, C. de M. (2019). EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE REFUGIADOS E IMIGRANTES EM MARINGÁ: DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 25(2), 17. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/981