A LUTA PELO DIREITO DO CUIDADO DE OUTREM: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LICENÇA-MATERNIDADE E A EXPANSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE

Autores/as

  • Samuel Spellmann Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

Palabras clave:

Licença-paternidade, Direito Social, Trabalho Feminino, Propostas Legislativas

Resumen

O presente artigo busca demonstrar a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei nº 11.770/08, que institui o Programa da Empresa Cidadã. Após, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Por fim, apresentamos as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e analisamos o texto da Lei nº 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais.

Biografía del autor/a

Samuel Spellmann, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Advogado. Monitor no Encontro Regional dos Estudantes de Direito - Campina Grande, 2011. Debatedor acerca da Liberdade de Imprensa na Internet no Fórum Mundial Social para a Educação - Porto Alegre, janeiro de 2012. Estágio no TJPB de junho a dezembro de 2013 Estágio na Caixa Econômica Federal de janeiro à dezembro de 2014. Monitor da Disciplina de Direito Internacional Privado de janeiro à dezembro de 2015. Monitor da Disciplina de Direito Internacional Público de janeiro à junho de 2016. Fluente em Língua Inglesa. Leitura em Língua Castelhana e Língua Francesa.

Citas

ABRAMO, L. Mulher no mercado de trabalho: participação feminina cresce, mas desigualdade persiste. Disponível em: <http://www.anamatra.org.br/noticias/mulher-no-mercado-de-trabalho-participac-o-feminina-cresce-mas-desigualdade-persiste09296199725285359 >. Acesso em 23 de fev. 2016.

______; TODARO, R. Custos de trabalho e reprodução social em cinco países latino-americanos. In: ABRAMO, L. (ed.). Questionando um mito: custos do trabalho de homens e mulheres. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2005.

______.Custos do trabalho de homens e mulheres na América Latina. In: COSTA, Albertina et al. (Orgs.). Mercado de trabalho e gênero: comparações internacionais. Rio de Janeiro: FGV, 2008. p. 141-158.

BARBA, M. D. Licença-paternidade de 20 dias: o que dizem os pais e qual será o impacto econômico. Disponível em:<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160205_licenca_paternidade_ampliada_mdb>. Acesso em 07de fev. 2016.

BRASIL. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). Rio de Janeiro: IBGE, 2008.

BOSCHETTI, I. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. Programa de Capacitação em serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília, UnB/CEFSS, 2009.

CAMARA DOS DEPUTADOS. PL 901/2011–Árvore de Apensados e Outros Documentos Relativos à Matéria. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_arvore_tramitacoes;jsessionid=3D21752DCE582FD190226DD0A7CDB9F3.proposicoesWeb2?idProposicao=497145>. Acesso em: 11 de mar. 2016.

CASTRO, F.Ampliação da licença-maternidade beneficia empresas.Disponível em:<http://www.pstu.org.br/node/13737 >. Acesso em: 14 de fev. 2016.CRUZ, Fernanda.Emprego informal no Brasil cai de 55% para 40% em dez anos.Disponível em: <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/emprego-informal-no-brasil-cai-de-55-para-40-em-dez-anos>. Acesso em 18 de abr. 2016.


GALIZA, M.; FONTOURA, N.; PINHEIRO, L. Novos arranjos familiares, velhas convenções sociais de gênero: a licença-parental como política pública para lidar com essas tensões. In: Revista Estudos Feministas, nº17, n. 3.Florianópolis: UFSC, set/dez de 2009.

MARTINS, Helena. Trabalho informal é maioria em 59,4% das cidades brasileiras. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/trabalho-informal-e-maioria-em-59-4-das-cidades-brasileiras>. Acesso em 18 de abr. 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 9. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MILÍCIO, G. Aumento de licença maternidade ajuda mas pode atrapalhar. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2007-out-18/licenca_maternidade_maior_ajuda_atrapalhar>. Acesso em 12 de fev. 2016.

NEIVERTH, E.; M. H. B., MANDALOZZO, S. S. N. A Licença-maternidade e sua ampliação facultativa. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, n. 63. Curitiba:TRT9, jul/dezde 2009.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção sobre o amparo à maternidade. Disponível em: <http://direitoshumanos.gddc.pt/3_4/IIIPAG3_4_4_A.htm> Acesso em: 11de mar. 2016.

______. Convenção sobre a proteção da maternidade. Disponível em: <http://www.oit.org.br/node/524> Acesso em: 23 de fev. 2016.

______. Panorama laboral de América Latina. n. 8. Lima: OIT, 2001.

POCHMAN, M. Emprego e custo do trabalho feminino no Brasil no final do século XX. In: ABRAMO, L. (ed.). Questionando um mito: custos do trabalho de homens e mulheres. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2005.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA. Lucro Real. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2000/orientacoes/lucroreal.htm#Conceito>. Acesso em 15 de fev. 2016.

SILVA, A. M. O direito do trabalho da mulher e a maternidade. In: Âmbito Jurídico, n. 40. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1751>. Acesso em 05 de abr.2016.

SOPRANA, P. A licença-paternidade ajuda a mulher a chegar ao topo. Disponível em: <http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/03/licenca-paternidade-ajuda-mulher-chegar-ao-topo.html>. Acesso em 08 de mar. 2016.

SORJ, B; FONTES, A; MACHADO, D. C. Políticas e Práticas de Conciliação entre Família e Trabalho no Brasil. In: Revista Cadernos de Pesquisa, v. 37. , n. 132. São Paulo: FCC, jul/dez de 2007.

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Publicado

2016-12-16

Cómo citar

Spellmann, S. (2016). A LUTA PELO DIREITO DO CUIDADO DE OUTREM: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LICENÇA-MATERNIDADE E A EXPANSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 22(2). Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/858

Número

Vol. 22 Núm. 2 (2016)

Sección

Artigos

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