A LUTA PELO DIREITO DO CUIDADO DE OUTREM: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LICENÇA-MATERNIDADE E A EXPANSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE

Authors

  • Samuel Spellmann Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

Keywords:

Paternity Leave, Social Right, Feminine Work, Legislative proposals

Abstract

O presente artigo busca demonstrar a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei nº 11.770/08, que institui o Programa da Empresa Cidadã. Após, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Por fim, apresentamos as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e analisamos o texto da Lei nº 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais.

Author Biography

Samuel Spellmann, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Advogado. Monitor no Encontro Regional dos Estudantes de Direito - Campina Grande, 2011. Debatedor acerca da Liberdade de Imprensa na Internet no Fórum Mundial Social para a Educação - Porto Alegre, janeiro de 2012. Estágio no TJPB de junho a dezembro de 2013 Estágio na Caixa Econômica Federal de janeiro à dezembro de 2014. Monitor da Disciplina de Direito Internacional Privado de janeiro à dezembro de 2015. Monitor da Disciplina de Direito Internacional Público de janeiro à junho de 2016. Fluente em Língua Inglesa. Leitura em Língua Castelhana e Língua Francesa.

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Published

2016-12-16

How to Cite

Spellmann, S. (2016). A LUTA PELO DIREITO DO CUIDADO DE OUTREM: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LICENÇA-MATERNIDADE E A EXPANSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 22(2). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/858

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Vol. 22 No. 2 (2016)

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