BREVES NOTAS SOBRE OS PERFIS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NA ESPANHA
Palabras clave:
Estado de Bem-Estar Social, Espanha, Direitos Sociais, Dignidade Humana, JurisprudênciaResumen
O presente artigo analisa a evolução do Estado de Bem-Estar Social na Espanha sob a ótica constitucional. Primeiramente, explora-se a transição do Estado Liberal, caracterizado pela liberdade individual e igualdade formal para o Estado de Bem-Estar Social, que enfatiza direitos sociais e igualdade substancial, o que só é possível através de um Estado garantidor, destacando a importância de tais direitos sociais nas Constituições atuais, uma vez que estes complementam as liberdades negativas tradicionais e são essenciais para a realização da dignidade humana. Em seguida, o enfoque passa a ser a estrutura do Estado de Bem-Estar Social na Espanha, evidenciando a interação entre os direitos sociais e os princípios de igualdade, solidariedade e justiça social como pilares fundamentais da sociedade. Ainda, há a análise tanto da arquitetura normativa e jurídica que suporta e prevê os direitos sociais na Espanha, argumentando a necessidade de uma legislação que os concretize e dos desafios relativos à sua efetividade com uma reflexão sobre um sistema de proteção que inclui mecanismos normativos e jurisdicionais. Por fim, explora-se a relação de cidadania e direitos fundamentais, uma vez que a garantia e expansão e tais direitos são bases para a participação política e social.
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