Os métodos adequados da solução de conflitos

mediação e conciliação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo central abordar e analisar os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), especialmente a mediação e conciliação. Evidencia-se que por meio desses mecanismos as relações de cidadania são efetivamente alcançadas, pois deslocam para as partes a negociação dos seus próprios interesses, na medida em que buscam um entendimento, com autonomia e equilíbrio, não imposta por um terceiro e possibilitando que as soluções sejam construídas pelas partes em conflito. Sendo assim, o método aplicado na elaboração do presente estudo foi o da pesquisa bibliográfica, tendo em vista que se trata de trabalho elaborado tendo como base bibliografia, artigos científicos, e legislação nacional. Além disso, foi realizada pesquisa exploratória nos mais diversos documentos jurisprudenciais, livros, artigos dentre outros documentos bibliográficos. O trabalho está dividido em cinco partes: a primeira apresenta aspectos introdutórios, a segunda explana as concepções sobre conflito e formas de solução encontradas na doutrina, quais sejam: autotutela, autocomposição e heterocomposição. A terceira parte revela aspectos históricos e conceituais de mediação e conciliação, demonstrando as diferenças e similaridades existente entre esses mecanismos, além de indicar quando devem ser utilizados, bem como as vantagens na utilização desses métodos chamados de autocompositivos. A quarta parte explica de que forma a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, instituída pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se revelou como um avanço na solução pacífica dos conflitos.