ATO ADMINISTRATIVO
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ATO ADMINISTRATIVOAbstract
Temos por finalidade nos situar no contexto sob análise a título de apresentar uma reunião de pensamentos sobre o assunto que diz respeito a como a Administração Pública se manifesta, em geral, perante seus administrados e servidores, pois sabemos ser de suma importância para a compreensão do Direito Administrativo moderno o estudo de um dos seus pilares, instituto fundamental, que é o ATO ADMINISTRATIVO.
References
______. Sistema instituzionale del diritto amministrativo italiano. A. Giuffrè Editore, Milano, 3a ed., 1960.
ATALIBA, Geraldo. República e constituição.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Do ato administrativo e suas características. RDP nº 51/52, 1979.
______. Elementos de direito administrativo. 3ª ed., rev. e ampl., São Paulo, Malheiros Editores, 1992.
______. Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo. Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nº 59, 1989.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro, Forense, vol. I, 1ª ed., 1968.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo, Saraiva, 1994.
BIELSA, Rafael. Princípios de derecho administrativo. 3ª ed., Depalma, Buenos Aires. 1996.
CAETANO, Marcello. Manual de direito administrativo. 4ª ed., Coimbra, Coimbra Ed., 1956.
______. Princípios fundamentais do direito administrativo. Rio de Janeiro, Forense, 1997.
CASSAGNE, Juan Carlos. El acto administrativo. Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1974.
CINTRA DO AMARAL, Antônio Carlos. Conceito e elementos do ato administrativo. RDP nº 32, de 1974.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 4ª ed., São Paulo, Atlas, 1994.
ESCOLA, Héctor Jorge. Compendio de derecho administrativo. Buenos Aires, Depalma, 1990.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo, Malheiros Editores, 1994.
FRAGA, Gabino. Derecho administrativo. 16ª ed., Porrúa, México, 1975.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 4 ed., rev. e ampl., São Paulo, Saraiva, 1995.
GORDILLO, Agustin A. El acto administrativo. 2° ed., Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1969.
______. Introducción al derecho administrativo. 2ª ed., Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 1966.
LIMA, Ruy Cirne. Princípios de direito administrativo. 3ª ed., Porto Alegre, 1954.
MAYER, Otto. Le droit administratif allemand. Ed. Franc., 1903-1906.
PEREIRA, André Gonçalves. Erro e ilegalidade no acto administrativo. Lisboa, Ática, 1962.
QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. Reflexões sobre a teoria do desvio de poder em direito administrativo. Coimbra, Coimbra Editores, 1940.
______. Estudos de direito administrativo. Atlântida Editora, Coimbra, 1968.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 4ª ed., atual., Rio de Janeiro, Forense, 1967.
STASSINOPOULOS, Michel. Traité des actes administratifs. Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, Atenas 1973.
TÁCITO, Caio. Direito administrativo. São Paulo, Saraiva, 1975.
VIRGA, Pietro. Il provvedimento amministrativo. 4° ed., Giuffrè, Milano, 1972.
ZANOBINI, Guido. Corso di diritto amministrativo. 8ª ed., Dott. A. Giuffrè Editore, Milano, 1958.
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